RCCTE

Sigla para o Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios. Aplica-se a todos os novos edifícios, ou àqueles que sejam objecto de remodelações significativas. Entrou em vigor dia 04 de Julho de 2006 e é obrigatório ser cumprido por todos os edifícios abrangidos pelo RCCTE.