acessibilidades

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As acessibilidades estão subjacentes ao conceito de design universal que tem por objetivo desenvolver teoria, princípios e soluções, com vista a possibilitar que todos utilizem, até onde lhes seja possível, as mesmas soluções físicas, tanto em edifícios, como em áreas exteriores, meios de comunicação ou ainda em móveis e utensílios domésticos. O design universal opõe-se a todas as soluções especializadas, desnecessárias e estigmatizantes, quer se destinem a pessoas com incapacidades ou a outros grupos da população. Status igual, tratamento e mérito iguais são conceitos chave. O Design Universal é por isso o design de produtos e de meios físicos a utilizar por todas as pessoas, até ao limite máximo possível, sem necessidade de se recorrer a adaptações ou a design especializado.

O objetivo do conceito de design universal é o de simplificar a vida a todos, fazendo com que os produtos, as comunicações e o meio edificado sejam mais utilizáveis por um número cada vez maior de pessoas, a um preço baixo e sem custos adicionais. Este conceito tem como alvo pessoas de todas as idades, estaturas e capacidades.

O Design Universal é o design de produtos e de meios físicos a utilizar por todas as pessoas, até ao limite máximo possível, sem necessidade de se recorrer a adaptações ou a design especializado.

A acessibilidade visa eliminar as barreiras físicas que dificultam a autonomia e a participação plena na vida social.” In A Lei de Bases da Reabilitação de 1989 [Lei 9/89].

O Decreto-Lei n.º 247/89, de 5 de Agosto, sobre regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas com deficiência, e respectivo despacho normativo n.º 99/90, de 6 de Setembro, prevê um subsídio para eliminação de Barreiras Arquitectónicas que dificultem ou impeçam a mobilidade das pessoas com deficiência no acesso ou deslocação no local de trabalho. Este subsídio é concedido às entidades que admitam pessoas com deficiência, ou mantenham nos seus quadros trabalhadores que se tenham tornado deficientes e cujas limitações o justifiquem.

Uma das principais medidas para a promoção da acessibilidade surge apenas em 1997 com a publicação do Decreto-Lei n.º 123/97 de 22 de Maio, que torna obrigatória a adopção de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada. Trata-se de uma legislação específica de Acessibilidade que não aborda outros domínios como os transportes, tecnologias da sociedade da informação ou produtos de consumo. Nesta altura ainda não existia nenhuma comissão técnica nacional de normalização sobre Acessibilidade pelo que a elaboração das normas técnicas foi realizada por especialistas especificamente para esta medida legislativa.

“A acessibilidade visa eliminar as barreiras físicas que dificultam a autonomia e a participação plena na vida social.

  1. ACESSIBILIDADES_boas praticas;
  2. ACESSIBILIDADES_impactes ambientais;
  3. ACESSIBILIDADES_legislação.

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