CONSTRUÇÃO I Legislação

No que concerne à atividade construtiva propriamente dita, é necessário, em primeiro lugar, ter em atenção a legislação referida, e ainda o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado [...]

CONFORTO I Legislação

• Decreto-Lei 09/2007 O presente Regulamento estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações. • Decreto-Lei n.º [...]

AR I Legislação

No que concerne à temática da qualidade do ar, são diversas as diretivas comunitárias que se pronunciam sobre a matéria, tendo a Diretiva 1996/96/CE, de 27 de Setembro, sido transposta para o [...]

ÁGUA I Legislação

• Resolução do Conselho de Ministros 113/2005_ Este Conselho de Ministros nº 113/2005 de 30 de Junho, entre outras questões, aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água – Bases [...]

ACESSIBILIDADES I Legislação

• Dec Lei 163/2006_ O Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto, veio revogar o Decreto-Lei nº123/97, de 22 de Maio, com o objetivo de precisar melhor alguns aspetos que não facilitaram a cabal [...]